Apresentação técnica · MVX × SIG Gastronomia
Documento legal

Termos de uso

Última atualização: 16 de maio de 2026 · Vigência imediata

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma SIG Visual AI(doravante "Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

Estes termos vigoram entre a MVX Studios (desenvolvedora e mantenedora) e o usuário autorizado da operação SIG Gastronomia.

2. Escopo de uso

A Plataforma destina-se exclusivamente à geração de prévias visuais fotorrealistas de eventos, para anexação a propostas comerciais emitidas pela SIG Gastronomia a seus clientes finais.

É vedado:

  • Utilizar a Plataforma para gerar conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório ou que viole direitos autorais de terceiros.
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair os modelos de IA, prompts ou arquitetura proprietária.
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
  • Utilizar logotipos ou marcas de empresas sem a devida autorização legal do detentor da marca.
  • Comercializar, sublicenciar ou redistribuir a Plataforma sem acordo escrito prévio com a MVX Studios.

3. Propriedade intelectual

A Plataforma — código-fonte, arquitetura de curadoria automática, pipelines de orquestração, scripts proprietários e qualquer obra derivada — é de propriedade exclusiva da MVX Studios, licenciada para uso operacional pela SIG Gastronomia conforme contrato comercial vigente.

Imagens geradas pela Plataforma pertencem à SIG Gastronomia e podem ser usadas livremente em propostas comerciais, materiais de marketing e apresentações da operação SIG.

Logotipos de clientes finais carregados na Plataforma permanecem de propriedade exclusiva do respectivo titular da marca. A SIG é responsável por garantir autorização de uso antes do upload.

4. Disponibilidade e níveis de serviço

A MVX envida melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, sem garantir SLA explícito nesta fase de operação. Janelas de manutenção programada e indisponibilidades pontuais não geram direito a indenização.

A geração visual depende de serviços terceiros de inteligência artificial. Indisponibilidades desses provedores externos podem resultar em queda temporária de funcionalidade da Plataforma — nesses casos, a Plataforma exibe automaticamente referências visuais alternativas do acervo curado SIG.

5. Limitação de responsabilidade

A Plataforma gera prévias visuais geradas por inteligência artificial, que não substituem o produto real entregue pela SIGno evento. Variações estéticas entre a prévia e o resultado físico final são esperadas e não constituem descumprimento contratual.

A MVX não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base exclusivamente nas prévias visuais geradas, nem por divergências entre a expectativa do cliente final e a execução real do evento.

A responsabilidade total da MVX em qualquer reclamação fica limitada ao valor faturado nos últimos 12 meses pela operação da Plataforma, conforme contrato comercial vigente.

6. Tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais e empresariais segue a Política de Privacidade publicada separadamente, que faz parte integrante destes Termos.

7. Alterações destes termos

A MVX pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de última atualização indicada no cabeçalho. O uso continuado da Plataforma após alteração implica aceite tácito.

8. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de dúvida ou divergência, buscaremos sempre a solução amigável e colaborativa, em diálogo direto entre as partes.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

MVX Studios
E-mail: contato@mvxstudios.com.br
Site: mvxstudios.com.br