Termos de uso
Última atualização: 16 de maio de 2026 · Vigência imediata
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a plataforma SIG Visual AI(doravante "Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
Estes termos vigoram entre a MVX Studios (desenvolvedora e mantenedora) e o usuário autorizado da operação SIG Gastronomia.
2. Escopo de uso
A Plataforma destina-se exclusivamente à geração de prévias visuais fotorrealistas de eventos, para anexação a propostas comerciais emitidas pela SIG Gastronomia a seus clientes finais.
É vedado:
- Utilizar a Plataforma para gerar conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório ou que viole direitos autorais de terceiros.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair os modelos de IA, prompts ou arquitetura proprietária.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- Utilizar logotipos ou marcas de empresas sem a devida autorização legal do detentor da marca.
- Comercializar, sublicenciar ou redistribuir a Plataforma sem acordo escrito prévio com a MVX Studios.
3. Propriedade intelectual
A Plataforma — código-fonte, arquitetura de curadoria automática, pipelines de orquestração, scripts proprietários e qualquer obra derivada — é de propriedade exclusiva da MVX Studios, licenciada para uso operacional pela SIG Gastronomia conforme contrato comercial vigente.
Imagens geradas pela Plataforma pertencem à SIG Gastronomia e podem ser usadas livremente em propostas comerciais, materiais de marketing e apresentações da operação SIG.
Logotipos de clientes finais carregados na Plataforma permanecem de propriedade exclusiva do respectivo titular da marca. A SIG é responsável por garantir autorização de uso antes do upload.
4. Disponibilidade e níveis de serviço
A MVX envida melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, sem garantir SLA explícito nesta fase de operação. Janelas de manutenção programada e indisponibilidades pontuais não geram direito a indenização.
A geração visual depende de serviços terceiros de inteligência artificial. Indisponibilidades desses provedores externos podem resultar em queda temporária de funcionalidade da Plataforma — nesses casos, a Plataforma exibe automaticamente referências visuais alternativas do acervo curado SIG.
5. Limitação de responsabilidade
A Plataforma gera prévias visuais geradas por inteligência artificial, que não substituem o produto real entregue pela SIGno evento. Variações estéticas entre a prévia e o resultado físico final são esperadas e não constituem descumprimento contratual.
A MVX não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base exclusivamente nas prévias visuais geradas, nem por divergências entre a expectativa do cliente final e a execução real do evento.
A responsabilidade total da MVX em qualquer reclamação fica limitada ao valor faturado nos últimos 12 meses pela operação da Plataforma, conforme contrato comercial vigente.
6. Tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais e empresariais segue a Política de Privacidade publicada separadamente, que faz parte integrante destes Termos.
7. Alterações destes termos
A MVX pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de última atualização indicada no cabeçalho. O uso continuado da Plataforma após alteração implica aceite tácito.
8. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de dúvida ou divergência, buscaremos sempre a solução amigável e colaborativa, em diálogo direto entre as partes.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
MVX Studios
E-mail: contato@mvxstudios.com.br
Site: mvxstudios.com.br